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Licença Prévia para Projeto de Regularização Fundiária em Paranaguá

28/08/2017

No dia 28 de Agosto, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu a Licença Prévia nº 42162, dentro do procedimento de licenciamento ambiental nº 13.325.750-0, para o Projeto de Regularização Fundiária das comunidades Vila Marinho e Jardim Iguaçu, em Paranaguá.

“Após anos de esforços e dando cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para facilitar a Regularização Fundiária destas áreas, esta licença consiste em um avanço para alcançar o objetivo maior, que é a aprovação definitiva deste Projeto e consequente registro no Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá”, comenta Gabriel Albuquerque, do setor de Operações da Terra Nova e responsável pela tramitação e aprovação dos projetos de Regularização Fundiária nos diferentes municípios em que a Terra Nova atua.

Os próximos passos estão relacionados ao cumprimento das exigências estabelecidas no documento com objetivo de conquistar a Licença de Instalação (LI) e seguir com o trabalho para a Regularização Fundiária destas comunidades que, juntas, ocupam uma área de 727.178,00 m², com mais de 1.500 famílias, aproximadamente 6 mil moradores.