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5ª Reunião do Comitê Gestor do Galo

19/07/2019

Aconteceu, no dia 9 de julho, a 5ª reunião do Comitê Gestor do Projeto de Regularização Fundiária do Galo, no auditório da Utramig, em Nova Lima (MG). Os encaminhamentos do pedido de diretrizes do Projeto Urbanístico do Galo, a possibilidade de protocolar o Projeto de Regularização Fundiária seguindo as diretrizes estabelecidas no Decreto Municipal 8.446/2018 que regulamenta Projetos de Regularização Fundiária em Nova Lima, com base na Lei Federal 13.465/2017, e questões específicas relacionadas ao desenvolvimento do Projeto de Regularização Fundiária da comunidade foram alguns dos assuntos tratados durante o encontro.

Os encaminhamentos para a realização de obras de infraestrutura e drenagem na área e o encontro de representantes da empresa parceira da Terra Nova para esta fase inicial do trabalho, ReNascer Reassentamento e Desenvolvimento Humano, com o setor de fiscalização de obras e fiscalização ambiental da Prefeitura de Nova Lima, definindo que qualquer ação ambiental não autorizada dentro da área do Projeto do Galo assim como novas construções não permitidas dentro do perímetro do Projeto de Regularização, por parte dos possuidores de lotes, será reportada aos setores de fiscalização para sansões aos infratores, também estiveram na pauta da reunião.

O Comitê Gestor é o grupo responsável pela fiscalização e acompanhamento do trabalho de Regularização Fundiária e Urbanística do Galo. As reuniões acontecem uma vez por mês e os possuidores de lotes interessados em participar como ouvintes ou que precisam que algum assunto específico, relacionado à regularização do respectivo lote, seja verificado e avaliado pelo Comitê, podem procurar a Associação de Moradores do Projeto e realizar a solicitação. A participação da comunidade é muito importante para o desenvolvimento do Projeto.