Em Agosto, aconteceu a 6ª reunião do Comitê Gestor do Projeto de Regularização Fundiária do Galo, no auditório do espaço multiuso do Teatro Municipal de Nova Lima (MG). A informação sobre o protocolo do Projeto Urbanístico do Galo na Prefeitura e a previsão de lançamento para início da captação dos contratos de adesão ao Instrumento Indenizatório, viabilizando a arrecadação de recursos para o fundo de infraestrutura da área, foram alguns dos assuntos tratados.
A emissão de declaração de ciência, anexada a cada contrato de adesão, dando ciência ao possuidor em relação a porcentagem de área edificável permitida no respectivo lote, destacando que o possuidor responsável deverá atender as exigências da prefeitura para aprovação da construção, estando ciente das implicações relacionadas à declividade e devendo buscar assistência técnica adequada, também foram pontuadas durante o encontro.
Os membros do Comitê Gestor do Galo também deliberaram sobre o benefício da carência de um ano para o início dos pagamentos da regularização de terra e infraestrutura, permitindo ao possuidor destinar seus recursos à construção da moradia, conforme previsto nas Diretrizes do Plano de Reordenamento, Urbanização, Regularização Fundiária e Saneamento Ambiental da área do Galo, anexado ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para Regularização Fundiária da comunidade. Para usufruir de tal benefício, além de atender aos critérios da REURB-S e não possuir construção no lote, o possuidor deve respeitar as exigências do Município e a porcentagem de área edificável no terreno.
O Comitê Gestor também lembrou que o Projeto de Regularização Fundiária do Galo prevê a destinação de um lote por possuidor já cadastrado, possibilitando que cada família seja atendida com espaço adequado para a construção da sua moradia. Para usufruir de tal benefício, o possuidor já cadastrado deve realizar adesão ao Instrumento Indenizatório no prazo de 90 dias contados a partir do início das captações. Caso nem todos os cadastrados realizem assinatura dentro do prazo estabelecido, os lotes poderão ser liberados para adesão de possuidores que perderam o período de cadastramento e têm interesse em participar do Projeto de Regularização.
O Comitê Gestor é o grupo responsável pela fiscalização e acompanhamento dos trabalhos de Regularização Fundiária e Urbanização do Galo. As reuniões acontecem uma vez por mês e os possuidores de lotes interessados em participar como ouvintes ou que precisam deliberar assunto específico relacionado à regularização fundiária, podem procurar a Associação de Moradores do Projeto para solicitar a inclusão do assunto na pauta e participação como ouvintes durante o encontro.
A comunidade está localizada no Município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais, em um espaço de 291.637,90m² envolvendo, aproximadamente, 530 famílias (2.120 pessoas). Esta é a primeira vez que a Terra Nova desenvolve trabalho de Regularização Fundiária enquadrando, no mesmo Projeto, lotes como Reurb de Interesse Social (Reurb-S) e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), de acordo com as diretrizes da Lei Federal 13.465/17.
Para saber mais, acesse: grupoterranova.com.br/projetos/galo-nova-lima-mg
