No dia 03 de setembro, aconteceu a 7ª Reunião do Comitê Gestor do Projeto de Regularização Fundiária do Galo, no auditório da Utramig, em Nova Lima (MG). Atualizações em relação ao andamento dos trabalhos, esclarecimentos em relação aos acordos contemplados no TAC de Regularização Fundiária do local e questões específicas relacionadas aos enquadramentos de Reurb-E e Reurb-S como, validação dos recibos de pagamentos efetuados anteriormente ao Projeto de Regularização e fixação do prazo de 60 dias para os possuidores de lotes apresentarem os documentos necessários para enquadramento na modalidade Reurb-S, foram alguns dos assuntos abordados durante o encontro.
Convidado para participar da reunião, o Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Lima, Fausto Niquini Ferreira, informou que o Poder Legislativo Municipal tem interesse em apoiar a pauta habitacional na cidade, com a possibilidade da criação de comitê específico para o assunto.
O Secretário de Habitação de Nova Lima, Fabrício Balieiro, trouxer atualizações em relação aos encaminhamentos para as obras de terraplanagem e drenagem e tratativas com as concessionárias COPASA e CEMIG para fornecimento das ligações regulares de água e energia elétrica, respectivamente.
Representantes da CEMIG, convidados para participar da reunião, informaram que a Concessionária conta com uma gerência específica para atender as áreas em Regularização no Município e, para implantar a rede regular de energia elétrica no perímetro do Projeto é necessária autorização da prefeitura, demarcação das ruas e mapa georreferenciado da área. O Comitê Gestor informou que a demarcação urbanística já está sendo realizada, já foi realizada solicitação/autorização da Prefeitura e, em breve, o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária será enviado para que a concessionária siga com os próximos passos para implantação da rede dentro da área. A concessionária também fará uma visita técnica para alinhamento e esclarecimentos de dúvidas em relação aos prazos e necessidades para implantação da rede dentro da área. Até a conclusão desta atividade, o presidente da Associação de Moradores que representa a comunidade no TAC e no Acordo Judicial de Regularização Fundiária, Nelson Pereira Ramos, fará uma solicitação formal à CEMIG para instalação provisória de energia elétrica no local, com prazo de duração fixado em 90 dias, para atender 40 famílias já residentes dentro da área.
Os representantes da COPASA, também convidados para participar da reunião, comentaram sobre os contatos iniciais com o Projeto por meio de conversas com a Secretaria Municipal de Habitação de Nova Lima e a ReNascer Reassentamento e Desenvolvimento Humano, empresa parceira da Terra Nova para este Projeto de Regularização, destacando a necessidade de instalação de um novo reservatório e sistema de bombeamento nas regiões mais altas do bairro para implantação do serviço. O projeto para a rede regular de água também poderá prever a gratuidade para implantação de 25 metros de rede a cada ligação regular de água realizada e, com isso, há possibilidades de o Projeto obter gratuidade na instalação do sistema, atendendo ao número de ligações necessárias. Para iniciar o trabalho, a concessionária precisa que o local já tenha sido atendido com a demarcação das ruas, obras de drenagem e terraplanagem. Até a execução destes serviços, os Veadores Tiago Tito, Fausto Niquini Ferreira e Silvânio Aguiar Silva, convidados para participar da Reunião, informaram que irão enviar pedido à Prefeitura para dimensionar a necessidade de abastecimento de água para as famílias já residentes na área com objetivo de fornecedor abastecimento periódico até a implantação da rede regular pela concessionária responsável.
A 7ª Reunião do Comitê Gestor do Projeto de Regularização Fundiária do Galo também contou com a presença de representantes da Votorantim Metais interessando em conhecer o Projeto do Galo, além de moradores e possuidores de lotes na área do Projeto, que participaram como ouvintes durante o encontro.
Sobre o Comitê Gestor do Projeto do Galo:
O Comitê Gestor é o grupo responsável pela fiscalização e acompanhamento dos trabalhos de Regularização Fundiária e Urbanização do Galo. As reuniões acontecem uma vez por mês e os possuidores de lotes interessados em participar como ouvintes ou que precisam deliberar assunto específico relacionado à regularização fundiária, podem procurar a Associação de Moradores do Projeto para solicitar a inclusão do assunto na pauta e participação durante o encontro.
Sobre o Projeto de Regularização Fundiária do Galo:
O Projeto de Regularização Fundiária do Galo acontece no Município de Nova Lima, em Minas Gerais, em um espaço de 291.637,90m² envolvendo, aproximadamente, 530 famílias (2.120 pessoas). Esta é a primeira vez que a Terra Nova desenvolve trabalho de Regularização Fundiária enquadrando, no mesmo Projeto, lotes como Reurb de Interesse Social (Reurb-S) e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E). As atividades são desenvolvidas de acordo com as diretrizes da Lei Federal 13.465/17 e do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Para ver as fotos da área, a Plana Humanizada do Projeto e a localização geográfica da comunidade com raios de 5km e 1km para referência dentro do Município de Nova Lima, acesse: grupoterranova.com.br/projetos/galo-nova-lima-mg
