Em 19 de setembro de 2018 foi HOMOLOGADO o acordo judicial para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da área conhecida como Jardim Israelense e Arco-Íris, situada no bairro Capela Velha, no município de Araucária (PR).
Importante destacar a participação do Município de Araucária no acordo, como anuente. A Companhia de Habitação de Araucária (COHAB) também assinou o acordo como terceiro interessado.
Dessa forma, as famílias que aderirem ao Acordo de Regularização Fundiária estarão livres da ação de Reintegração de Posse, proposta pelo proprietário em 2009.
Esse acordo é fruto de uma negociação que durou cerca de 3 anos. Algumas rodadas de reuniões com moradores e proprietário da área foram necessárias para se chegar nesse acordo que beneficiará imediatamente 1000 famílias, das cerca de 1600 famílias que residem no local. O apoio da União das Associações de Moradores de Araucária (UNAMAR), e acompanhamento da COHAB e da Prefeitura de Araucária foram essenciais para o êxito desta fase da intermediação.
O Projeto precisou ser dividido em etapas, pois parte da área está situada em local considerado de risco de inundação, segundo determinação do Instituto das Águas do Paraná. Nesse caso, serão aprofundados os estudos ambientais, dentro do que faculta a Lei Federal nº 13.465/2017 para verificar a possibilidade de aumentar o perímetro de Regularização, inserindo assim mais famílias no Projeto.
As famílias que residem dentro do perímetro inicial regularizável, por sua vez, começaram a aderir ao Acordo Judicial de Regularização Fundiária em 29 de setembro de 2018, quando foi realizado um Plantão pela Terra Nova em um espaço cedido por uma Igreja local, o que facilitou o comparecimento das famílias para fazerem seus contratos e darem início na regularização de seus lotes.
A Terra Nova prestará o suporte técnico e jurídico para que a Associação de Moradores apresente ao Município os documentos e estudos necessários para a Aprovação do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social dentro das diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017.
