A manhã da quinta-feira (9) ficou marcada pela entrega do segundo lote de escrituras de imóveis para famílias da antiga Vila União, no bairro Emiliano Perneta. Os moradores contemplados participaram do processo de regularização fundiária executado pela Prefeitura em parceria com o grupo Terra Nova, além de outros órgãos públicos e privados. Ao todo são mais de 10 anos de trabalho e de espera para muita gente que vive ali, e que agora está prestes a se tornar dona da casa onde mora.
A cerimônia foi realizada na sede da Associação de Moradores Nova União de Pinhais e contou com a presença dos representantes do poder público municipal, do grupo Terra Nova e dos moradores beneficiados. O momento foi comemorado por todos, especialmente pelos 41 contemplados que vivenciam o primeiro passo para a regularização de suas moradias. “Só tenho a agradecer por tudo, por essa vitória que é de todos os envolvidos, que representa nossa luta de tantos anos. Hoje realizamos um grande sonho”, vibrou a presidente da Associação de Moradores, Vilma Teodoro Camillo.
O diretor de prospecção do grupo Terra Nova, Daniel Albuquerque, relembrou toda a caminhada para chegar até este momento e da importância das parcerias. “Quando a gente começou aqui em maio de 2003 não imaginávamos os desafios que enfrentaríamos, posso dizer que crescemos com vocês nesses 12 anos. Hoje vemos o quanto é importante uma prefeitura ter o desejo e agir para que as coisas aconteçam no município”, destacou Daniel.
Também foi em tom de comemoração a fala do prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, que destacou a união de forças em torno desta iniciativa. “Durante muitos anos acompanhei a situação das áreas irregulares de Pinhais, e sempre se falava em regularização, mas ela não ocorria, pois isso depende de uma série de coisas. Primeiro de vontade por parte da prefeitura, depois de uma associação de moradores organizada, e de profissionais preparados. Felizmente temos tudo isso, e então unimos força ao grupo Terra Nova, ao cartório e outras instituições, e a vontade de cada um está tornando tudo isso possível”, declarou o prefeito.
O processo de regularização
No ano de 2010 foi decretada a aprovação do loteamento de duas áreas, que antes eram de situação irregular. A partir daí as antigas vilas União e Governador iniciaram um processo de regularização. Por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Pinhais e a empresa Terra Nova, que media todo o processo, a entrega das escrituras e registros de imóveis é fruto de uma ação pioneira envolvendo o poder público, os moradores e os proprietários da área invadida. Utilizando os mecanismos do Código Civil Brasileiro para Regularização Fundiária de Interesse Social e os novos instrumentos legais previstos no artigo 50 da Lei Federal nº 11.977/2009, conhecida como Minha Casa Minha Vida.
Segundo o Departamento de Regularização Fundiária, dentre as várias metas já consolidadas, a administração pública de Pinhais tem como uma de suas maiores realizações a da moradia. Esta, que se mostrava uma demanda gigantesca diante da inexistência de um projeto específico, aliado ao território restrito e de grande restrição ambiental, nos últimos anos se encontrou resultados positivos por meio de ações continuadas e integradas dos órgãos municipais.
Entretanto, mesmo diante de soluções já em prática, constata-se que nem todas as áreas são passíveis de ocupação, dadas as mais variadas restrições urbanísticas, de uso e ocupação do solo e, em especial, ambientais. Na área urbana consolidada estão sendo efetivadas regularizações de áreas públicas e privadas que propiciarão aos munícipes, segurança e estabilidade para sua moradia. “Em áreas de restrição, como as margens dos rios Atuba e Palmital, por meio do Programa PAC, o município e a COHAPAR, vêm realizando a realocação de moradores de área de risco para local seguro e regular e monitorando as mesmas para que não ocorram novas ocupações”, explica Heuler de Oliveira Reis Giovannetti, diretor do Departamento de Regularização Fundiária.
A exemplo dessas áreas, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí e a Unidade Territorial de Planejamento de Pinhais (UTP), com zoneamento aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, que estabelece restritivos critérios de ocupação, tem sido palco de ações de monitoramento e controle. De acordo com o Departamento, tais áreas demandam constantes intervenções para preservar a mata nativa; coibir queimadas e desmatamentos; conservar nascentes e impedir o seu represamento; inibir o parcelamento e edificações desordenadas e refrear as vendas clandestinas e outras práticas abusivas e ilegais.
“A administração pública ainda intenta práticas educativas e de conscientização, por intermédio de placas instaladas em pontos estratégicos, que indicam as várias formas de crime ambiental e estimulam a denúncia de ocorrências das mesmas”, acrescenta Heuler de Oliveira Reis Giovannetti.
O prefeito Luizão Goulart ressalta que tão importante quanto as ações públicas é a consciência da população acerca da necessidade de se assegurar a plena regularidade do imóvel quando de sua aquisição. “Além da regularidade formal de documentos junto a tabelionato e registro de imóveis, também é necessário verificar a situação do imóvel com a Prefeitura, no que diz respeito a impostos, uso e ocupação do solo e demais normas municipais decorrentes do zoneamento”, explica Luizão. “Com estas ações ganham município e cidadão, construindo uma cidade mais justa e com qualidade para todos”, finaliza o prefeito.
Texto original: http://www.pinhais.pr.gov.br/News7content10048.shtml
