A convite dos moradores, a Terra Nova participou, no dia 10/08, de uma nova Reunião Comunitária, com a presença de um dos representantes do Setor de Habitação da Subprefeitura Penha da Prefeitura da Cidade de São Paulo, para conversar sobre o trabalho de Regularização Fundiária do Caixa D’Água.
Os moradores esclareceram suas dúvidas em relação à aprovação e homologação judicial do Acordo para a Regularização Fundiária da comunidade e os papéis e responsabilidades da Terra Nova em relação ao trabalho.
Dúvidas sobre o pagamento do IPTU, áreas comuns e lotes em Fração Ideal também foram esclarecidas, assim como questões relacionadas ao procedimento de Câmara Técnica criado para auxiliar àqueles que se encontram em situação financeira desfavorável à regularização do lote.
Questões relacionadas ao Instrumento Indenizatório de Regularização Fundiária, papéis e responsabilidades do possuidor e do proprietário legal da área, e o direito do proprietário em fazer valer o seu direito de propriedade nos lotes com moradores que não cumprirem com as obrigações estabelecidas no Acordo Judicial de Regularização, também foram esclarecidas durante o encontro.
A Terra Nova também explicou sobre o procedimento para a emissão do Termo de Quitação, documento que comprova que o morador cumpriu com todas as obrigações estabelecidas no Instrumento Indenizatório ao proprietário legal da área, e os procedimentos para a abertura de Matrícula e entrega do Título de Propriedade referente ao lote regularizado.
No dia 05 de agosto a Terra Nova já havia organizado uma reunião comunitária para esclarecer as dúvidas dos moradores em relação à Regularização Fundiária do local.
Com mais de 1.900 moradores, a comunidade Caixa D’Água, localizada na Zona Leste de São Paulo, ocupa uma área 17.558,50 m² e é atendida, desde 2017, pela Terra Nova.
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