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Terra Nova participa de Termo de Cooperação Técnica em Minas Gerais

05/01/2018

Convidada para implementar o Projeto de Regularização Fundiária do Balneário Água Limpa, nos Municípios de Nova Lima e Itabirito, em Minas Gerais, a Terra Nova, ao lado da Empresa Social Renascer Reassentamento e Desenvolvimento Humano e da Fundação Dom Cabral, tornou-se signatária do Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento comunitário desta região.

O Termo de Cooperação do qual a Terra Nova faz parte delimita papéis e responsabilidade específicas para cada um dos signatários com objetivo desenvolver ações conjuntas para a promoção de estudos, levantamento de dados e informações para elaboração de Diagnóstico Técnico Urbanístico-Ambiental e uma Proposta Metodológica de Diretrizes e Ações Sustentáveis para promover o Reordenamento Territorial, a Regularização Fundiária e o Saneamento Ambiental da área.

O Balneário Água Limpa é uma área de ocupação irregular com forte degradação ambiental, intervenções não autorizadas em APP, supressão de vegetação, captação de recursos hídricos e danos urbanísticos com ocupação de áreas inadequadas à edificação e de áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários. O local também é próximo a várias unidades de conservação, de proteção integral e de uso sustentável, estaduais e municipais, guardando áreas que atuam como corredores ecológicos entre as unidades de conservação.

Na falta de Regularização Fundiária e saneamento ambiental, a comunidade poderá se tornar a maior área ocupada irregularmente na região metropolitana de Belo Horizonte, com população projetada em mais de 40 mil habitantes.

O Termo de Cooperação do qual a Terra Nova faz parte está relacionado ao Termo de Compromisso Preliminar assinado pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Nova Lima e Itabirito, e pela Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Município de Nova Lima, Município de Itabirito, Fundação Dom Cabral, Serviço Autônomo de Saneamento Básico do Município de Itabirito, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COMPASA-MG), Associação Comunitária do bairro Balneário Água Limpa (ABBAL), Associação de Moradores de Água Limpa II (AMALII) e Associação Solidária do Balneário Água Limpa Itabirito (ASBALI).