A Vila Governador é uma área residencial do município de Pinhais que deixou de ser uma ocupação irregular. No dia 25/03 ocorreu o 3º lote de titulação de moradores que quitaram a indenização devida ao antigo proprietário, assim sendo possível garantir seu direito de propriedade conforme o Artigo 1228, §§ 4º e 5º do Código Civil Brasileiro.
Na área de 137 famílias, um total de 103 famílias já receberam as matrículas do registro de imóveis em seu nome. Isso aconteceu em virtude do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, que contou com a participação de instituições como Prefeitura Municipal de Pinhais, Terra Nova Regularizações Fundiárias, Associação de Moradores e Comunidade. Os moradores são beneficiários de uma Lei Municipal que instituiu ITBI “Zero” para a primeira transferência de lotes em áreas objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, o que tornou a Escritura e Registro bem mais acessíveis a esta população.
Para o Sr. Antônio Florêncio Brandão, presidente da associação de moradores do Bairro Jardim Cláudia, onde a Vila Governador está situada, a entrega dos títulos é mais uma conquista em sua antiga trajetória dentro da associação. O processo, apesar de complexo e moroso, vale o esforço. “A condição de vida vai melhorando (…) gostaria de ver a Terra Nova como parceira em outros projetos de regularização no bairro, como o Tiradentes e o Sol Nascente” – esta, área vizinha onde a Terra Nova iniciou os trabalhos no final do ano passado – completa Antônio.
Por fim, aqueles moradores que ainda não regularizaram seus lotes ainda tem a chance de faze-lo. A Terra Nova e Prefeitura Municipal de Pinhais estão trabalhando para viabilizar, junto ao Tabelionato e ao Cartório de Registro de imóveis mais uma oportunidade aos moradores que ainda não obtiveram sua Escritura e Registro.
